Direitos Humanos
A Copel, comprometida com o respeito aos Direitos Humanos e alinhada aos Princípios Orientadores da ONU sobre empresas e Direitos Humanos, entende que é sua responsabilidade prevenir e mitigar riscos relacionados, bem como prever a remediação de violações que venham a ocorrer em sua esfera de influência, além de respeitar os direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nesse sentido, a Copel possui diretrizes em suas normativas, promove ações com as suas partes interessadas e produz materiais específicos, conforme os riscos e as oportunidades que identifica. A Companhia também tem representação no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global, o que permite o compartilhamento de experiências com outras empresas e a mantém atualizada em relação às melhores práticas de Sustentabilidade.
Para garantir a devida atenção ao tema, a Copel mantém desde 2018 o seu Programa de Direitos Humanos. Por meio dele, a empresa já passou por importantes avanços.
Para saber mais sobre as iniciativas e resultados, acesse o Programa de Direitos Humanos e os Relatos Integrados da Companhia.
Para denunciar violações de direitos humanos na Copel e seus parceiros e fornecedores, acesse o Canal de Denúncias.
Governança em Direitos Humanos na Copel
O Comitê de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Copel é um órgão independente, de caráter consultivo e permanente, de assessoramento ao Conselho de Administração no escopo do desenvolvimento sustentável da Companhia e de suas subsidiárias, com ênfase nas dimensões ambiental, social e de governança corporativa (ASG), incluindo a temática de Direitos Humanos. O Comitê se reúne ordinariamente a cada mês e seus reportes são apresentados ao Conselho de Administração.
A Política de Sustentabilidade, Capítulo 3: Direitos Humanos, dá as diretrizes gerais sobre o assunto para a Copel, as quais são aplicáveis, no que couber, aos fornecedores da Companhia. Tais diretrizes se desdobram em regras previstas na norma interna (NAC 030373) Direitos Humanos – Proteção e Diligência. Cada área adota os procedimentos necessários para cumpri-las, conforme o teor de suas atividades. Para monitorar os indicadores e coordenar parte das ações e treinamentos, a Copel mantém o Programa de Direitos Humanos.
Avaliação, Remediação e Mitigação de Direitos Humanos
A Copel possui procedimentos para classificação e avaliação de suas atividades e de seus fornecedores quanto aos riscos de violação de direitos humanos.
Para orientar a classificação de risco em direitos humanos, a Companhia disponibiliza o Manual Corporativo para Identificação e Priorização de Riscos aos Direitos Humanos, com metodologia desenvolvida internamente e que permite definir quais são as atividades e fornecedores críticos em termos de Direitos Humanos, ou seja, os que representam maiores riscos de violações, pelas características e natureza das atividades realizadas.
As regras de avaliação e Devida Diligência da Copel estão descritas na norma interna (NAC 030373) Direitos Humanos – Proteção e Diligência. O documento determina a realização de inspeções periódicas na cadeia de fornecimento a fim de verificar se as condições de trabalho atendem adequadamente os requisitos relacionados à preservação dos Direitos Humanos, incluindo um questionário de inspeção para fornecedores.
Caso sejam identificados problemas relacionados a direitos humanos, a norma interna da Copel (NAC 030373 de Direitos Humanos) determina que a área responsável – contratante do serviço ou da empresa fornecedora – deve elaborar e executar um plano de remediação contendo medidas para interromper tal situação e reparar as partes impactadas, limitando, com a agilidade necessária, a amplitude desses danos a fim de que os prejuízos sejam os menores possíveis à população ou outras partes envolvidas na situação identificada.
Operações Próprias
A Copel considera que, pela natureza das operações, as suas atividades próprias não oferecem riscos críticos de violação aos Direitos Humanos de seus empregados, como, por exemplo, cárcere, servidão por dívida, maus tratos e violência, jornada exaustiva, alimentação precária, entre outros.
Em contraste, a empresa reconhece que pode estar exposta a riscos trabalhistas e de segurança no trabalho. Diante disso, há uma série de diretrizes, normas, procedimentos e medidas para prevenir e mitigar tais riscos.
A remuneração variável de todos os níveis hierárquicos da Copel reforça o compromisso, pois é impactada diretamente pela meta de zero fatalidades na força de trabalho, que considera empregados próprios e terceirizados.
Não obstante, a legislação trabalhista brasileira, de observação obrigatória, impõe a adoção de princípios e regras protetivos e fiscalizatórios nos aspectos trabalhistas e de segurança cumpridos pela Copel.
Todas as usinas têm planos de mitigação, por obrigatoriedade legal. Adicionalmente, a Copel tem a certificação ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental para 8 usinas hidrelétricas; a certificação OHSAS 18001 – Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacionais para 3 usinas hidrelétricas; e a certificação ISO 45001 – Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional para 8 usinas hidrelétricas.
Fornecedores
Todos os fornecedores da Companhia devem observar o Código de Conduta da Copel e são submetidos à avaliação quanto a sua criticidade em termos de Direitos Humanos.
Com base no Manual da Copel, verificou-se que, em 2023, os contratos de roçadas e os de obras eram críticos do ponto de vista de Direitos Humanos entre os 8.787 fornecedores diretos da Companhia. Nesses casos, as fiscalizações de segurança ocorreram com maior frequência e consideraram critérios específicos de direitos humanos nas avaliações.
Assim, foram realizadas fiscalizações com critérios de Direitos Humanos em 29,5% dos contratos de roçadas vigentes; e em 100% dos contratos de obras vigentes de Geração e Transmissão, não sendo identificadas irregularidades nos contratos de roçadas. Em uma das obras fiscalizadas foram identificadas irregularidades na estrutura do alojamento.
Diante disso, as medidas de remediação e mitigação adotadas seguiram o procedimento determinado pelo Copel: notificação do responsável da contratada, indicação das penalidades contratuais e solicitação de um Plano de Ação da contratada para a regularização no prazo determinado. As fiscalizações no local foram mantidas e o plano de ação foi executado adequadamente.
Devida Diligência
Para aprimorar sua atuação em relação aos direitos humanos, a Copel desenvolveu um processo de devida diligência que permite identificar, mitigar e responder a impactos adversos ocasionados ou potenciais riscos, considerando todas as suas atividades e operações, bem como público interno e externo.
A devida diligência em direitos humanos é uma ferramenta que contribui para a garantia da proteção de direitos dos trabalhadores, bem como preserva a sustentabilidade dos processos e serviços da empresa, que gera e distribui energia de forma limpa, considerando a justiça social nas suas escolhas e procedimentos.
As diretrizes do processo estão definidas em norma administrativa, que amplia o escopo das ações de prevenção, incluindo a obrigatoriedade da realização de inspeções em campo, considerando os diversos contextos, complexidades, atividades e públicos da empresa: empregados próprios, mão de obra terceirizada, parceiros e fornecedores, bem como mulheres, crianças, povos indígenas, populações ribeirinhas, trabalhadores migrantes e quaisquer grupos que se encontrem em situação de vulnerabilidade.
A devida diligência em direitos humanos reforça os compromissos já assumidos pela Copel em suas políticas de direitos humanos e sustentabilidade, que se posiciona de forma contrária e combativa à quaisquer formas de discriminação – seja ela em decorrência de características como cor da pele, origem, orientação sexual, sexo biológico, identidade de gênero, idade, deficiência, religião, cultura, condição financeira, classe social e afins.
A Copel é contra qualquer condição de trabalho degradante, não tolerando nenhuma forma de trabalho forçado, infantil e tráfico de pessoas. As políticas da Companhia orientam sua conduta em toda a cadeia de valor, priorizando a equidade e o trabalho decente, por isso, entre os seis ODS prioritários da Copel está o ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico.
Além disso, a Companhia garante, apoia e estimula a liberdade de associação, o direito à negociação coletiva e a igualdade de remuneração.
Estão previstas, desse modo, ações periódicas de mapeamento de impactos, de prevenção de riscos bem como a elaboração de planos de mitigação e remediação de impactos caso sejam necessários.
Direitos Humanos - Relatório 2023
Práticas Vigentes
Em 2022, como resultado dos grupos de trabalho da Comissão Permanente de Fornecedores da Copel Distribuição, foi realizada uma melhoria na lista de critérios de inspeção socioambiental e criado procedimento padrão de fiscalização para os contratos firmados com fornecedores críticos, referente a obras e serviços de engenharia, serviços comuns de engenharia de poda e roçada e fornecimento de materiais cuja inspeção seja realizada em fábrica, para os quais, é realizada, durante a vigência do contrato, ao menos uma vez, auditoria para verificação de conformidade com critérios socioambientais. Sendo realizado um projeto piloto em um contrato com fornecedor crítico.
Como forma de disseminar o procedimento padrão de fiscalização criado, foram mapeados todos os contratos vigentes com fornecedores críticos em relação a aspectos social e ambiental, e os gestores e fiscais operacionais destes contratos foram instruídos a respeito do procedimentos padrão e orientados sobre a atuação no momento da fiscalização in loco.
A Copel também estabelece, em seus contratos de terceirização de mão de obra, que os empregados terceirizados tenham as mesmas condições de saúde e segurança e o acesso a benefícios básicos gozados pelos empregados próprios, como, por exemplo, transporte e alimentação. Para tanto, são fiscalizados mensalmente se os benefícios previstos para a categoria, seja em lei ou instrumentos de Acordo Coletivo, estão sendo garantidos.
Para aprimorar ainda mais a fiscalização destas práticas, foi realizada revisão do estudo de fornecedores críticos na Copel Distribuição pela subcomissão competente por esse tema, que classifica os fornecedores e terceiros de acordo com o seu grau de dependência, riscos sociais e ambientais.
O objetivo do estudo é identificar fornecedores que apresentem potencial risco de desrespeito aos direitos humanos ou que possam causar impactos socioambientais negativos.
Os processos de seleção e contratação da Copel exigem, como condição de participação em certames licitatórios, uma autodeclaração dos fornecedores, atestando o comprometimento com aspectos relacionados a sustentabilidade ambiental e social, trata-se de uma condição para contratação pela Companhia.
Como forma de diligência a esta declaração, a Copel observa a relação de Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo, disponibilizada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desclassificando empresas que constam nessa relação.
Inspeções de Segurança
O desempenho dos fornecedores (tanto com relação à qualidade, quanto à observância da saúde e segurança do trabalho) é acompanhando diligentemente durante a execução contratual.
Para os contratos de serviços, o Programa Preservando a Vida (PPV) estabelece a fiscalização, em campo, dos procedimentos técnicos e de segurança, durante a execução das atividades de empregados e contratados, de acordo com os padrões do sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (GSST), sendo emitindo relatório com pontuação das falhas encontradas e propondo solução para os casos necessários.
Para os empregados que realizam as inspeções, são fornecidos cursos de Formação de Inspetores de Campo que objetivam aprimorar a visão prevencionista para que se identifique e bloqueie os agentes de doenças e acidentes de trabalho.
Vale ressaltar que os inspetores tem acesso ao PPV também através de smartphones e tablets.
Avaliação de Sustentabilidade
Outra prática que auxilia na fiscalização é a Avaliação de Sustentabilidade, que contribui na compreensão do estágio em que os fornecedores da Copel se encontram em questões relacionadas ao tema.
Em 2022, figurou como uma das categorias do Prêmio Fornecedor, tendo por objetivo o monitoramento das práticas de sustentabilidade dos fornecedores elegíveis as categorias do Prêmio Fornecedor da Copel DIS, de forma a identificar fragilidades a serem desenvolvidas junto a essa parte interessada.
A Copel Distribuição vem avançando em envolver seus fornecedores em uma cadeia de suprimentos cada vez mais sustentável. Nessa perspectiva, em 2023, implementou a prática de avaliação de sustentabilidade para o 2º nível da cadeia de suprimentos. Inicialmente, o questionário foi encaminhado a todos fornecedores com contratos que permitem subcontratações e aos subcontratados.
Programa de Direitos Humanos
A Copel mantém, desde 2018, o Programa de Direitos Humanos, alinhado aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e alicerçado nas seguintes práticas:
- análise, elaboração e refinamento de políticas e normativas da Copel para prevenção, fiscalização e mitigação de violações;
- produção e divulgação de materiais didáticos, com informações sobre os canais de denúncia da Copel a serem acessados, caso sejam identificadas violações;
- realização de cursos, palestras e ações de sensibilização, voltados ao público interno, a funcionários terceirizados, à cadeia produtiva e à comunidade local;
O Programa de Direitos Humanos está relacionado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial ao ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico, que é um dos 5 ODS priorizados pela Copel e pelo setor elétrico brasileiro.
Política de Direitos Humanos
Em abril de 2020, a Companhia deu um passo importante, ao lançar a sua Política de Direitos Humanos, que formaliza as diretrizes para prevenir, mitigar e reparar violações que possam ocorrer na Companhia, em sua cadeia produtiva ou em comunidades impactadas. A partir dela e de uma metodologia própria de identificação de riscos em direitos humanos, estão previstos desdobramentos nas diversas áreas de atuação da empresa.
A política segue a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida em 1948 pela ONU, composta por direitos civis, políticos, econômicos e culturais básicos comuns a todos os seres humanos.
O documento também segue o padrão internacional dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, dos Princípios do Pacto Global, da Declaração dos Princípios Fundamentais e Direitos Trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e da ISO 26.000/2010: Responsabilidade Social.
A Política orienta o Programa de Direitos Humanos da Copel, norteado pelos mesmos documentos e iniciativas, bem como as demais práticas da Companhia.
O caderno específico sobre as diretrizes para os direitos humanos pode ser consultado na Política de Sustentabilidade da Copel.
Cartilha Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.
Desde então, muitos estudos, materiais e políticas foram produzidos para orientar e tentar garantir o cumprimento de tais direitos para todas as pessoas.
A Cartilha de Direitos Humanos da Copel visa difundir informações básicas a respeito do tema para seus empregados, fornecedores e demais partes interessadas, contribuindo para o reconhecimento da importância do assunto entre seus públicos.
Vídeo Direitos Humanos
Este vídeo compõe um conjunto de materiais criados com o objetivo de disseminar a importância do tema Direitos Humanos para os públicos interno e externo da Companhia.
Cartilha Migração e Refúgio
O Paraná é um dos estados que mais recebeu migrantes e refugiados nos últimos anos. A Copel identificou a demanda e a importância de desenvolver um projeto voltado para esse público.
Por isso, reuniu as principais informações sobre acesso aos serviços da Copel e aos programas sociais de energia em cartilhas, disponíveis em 6 idiomas: português, inglês, espanhol, crioulo haitiano, ucraniano e francês.
Afinal, energia é uma necessidade básica que contribui e abre portas para outros serviços fundamentais para a cidadania efetiva.
