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Ambiente Regulatório

A Copel é um agente atuante no setor elétrico, participando de reuniões específicas com o poder concedente, com o órgão regulador e demais agentes setoriais, como também atuando ativamente nas consultas públicas, tomada de subsídios e audiências públicas setoriais.

A Companhia está envolvida na elaboração de atos normativos, o que contribui para o aprimoramento dos marcos regulatórios e, dessa forma, para a geração de valor a médio e longo prazo.

ambiente regulatório

A responsabilidade pelo acompanhamento e atuação nesse sentido é da área regulatória da Companhia, que, diariamente, dá publicidade aos atos e notícias do setor elétrico; mapeia os riscos; identifica as áreas e processos envolvidos; e assegura o cumprimento dos prazos regulatórios, além de controlar a base de remuneração regulatória e os processos de reajuste e revisão tarifários.

O desempenho da área regulatória é avaliado por indicadores específicos: controle dos prazos para cumprimento de consultorias regulatórias; controle dos prazos de atendimento aos processos administrativos; e efetividade na atuação em Consultas Públicas, Tomadas de Subsídios e Audiências Públicas da Aneel, sendo que este indicador integra a avaliação de desempenho da área regulatória da Companhia.

Participação em Associações

A representação em associações do setor de energia e a atuação da área regulatória da Copel, em conjunto com suas áreas técnicas, faz com que a Companhia participe ativamente da regulamentação e do processo legislativo relacionado aos projetos de lei do setor de energia, exercendo sua influência para preservar seus interesses e da sociedade como um todo.

A participação nas associações do setor de energia ocorre também no âmbito das subsidiárias, por meio de representantes especialistas em seus negócios de atuação. No geral, as associações se estruturam por meio de grupos ou comitês de trabalho com dedicação específica aos temas relevantes e que estão em pauta no setor de energia.

A Copel (Holding), a Copel GeT e a Copel DIS também participam de entidades voltadas à promoção da sustentabilidade, bem como assumem uma série de compromissos nesse sentido.

Além disso, a Copel está legalmente proibida de fazer contribuições para campanhas ou organizações políticas: o Art. 31, inciso II, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, veda aos partidos receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, provenientes de pessoas jurídicas de qualquer natureza, ressalvadas as dotações a que se refere o art. 38 da presente Lei e as do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Associações do Setor de Energia GRI 2-28 Valor Anual das Contribuições
2021 2022 2023
Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica – ABRADEE R$ 584.040,55 R$ 906.662,25 R$ 742.784,34
Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE R$ 186.572,30 R$ 302.269,85 R$ 370.775,65
Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE R$ 586.364,64 R$ 232.292,92 R$ 237.334,32
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE R$ 194.905,08 R$ 223.950,45 R$ 314.202,52
Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEÓLICA R$ 84.000,00 R$ 156.599,08 R$ 177.160,20
Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL R$ 100.800,00 R$ 129.500,00 R$ 111.000,00
Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM R$ 35.280,00 R$ 51.765,27 R$ 55.053,00
Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE R$ 44.403,00 R$ 49.749,00 R$ 47.476,00
Associação Brasileira de Manutenção e Gestão de Ativos – ABRAMAN R$ 4.062,00 R$ 32.410,00 R$ 33.724,00
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR R$ 48.576,00 R$ 0,00 R$ 43.083,60
Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 84.600,00
Total das Contribuições R$ 1.869.003,57 R$ 2.085.198,82 R$ 2.217.193,63