Políticas Públicas
Políticas públicas compreendem as atividades diretas ou indiretas do Estado que objetivam atender o interesse social, resolver problemas da população e assegurar direitos, possibilitando assim a cidadania. Elas são operacionalizadas por meio de instrumentos como planos, programas e ações governamentais, podendo contar com a participação de órgãos públicos e privados. Seus ciclos são compostos pelas etapas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação.
No desempenho do seu papel social, a Copel atua em parceria com as três esferas governamentais, a federal, a estadual e a municipal para a execução de políticas públicas relativas ao setor elétrico, operacionalizadas por meio de programas que seguem determinações legais; bem como buscando o alinhamento de todas as suas ações às políticas públicas existentes, a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural da sociedade, orientando-se pelo interesse público que justificou a criação da Companhia. Os recursos destinados às políticas públicas podem ser próprios ou provenientes de repasse do governo.
Gestão de Políticas Públicas
Na Copel, as políticas públicas são operacionalizadas por meio de programas de caráter social, cuja finalidade principal é a ampliação do acesso à energia, considerando as características socioeconômicas da população, bem como as especificidades e demandas do meio urbano e do meio rural.
Esses programas atendem determinações legais e são acompanhados pela Empresa por meio de dados como público alvo, valores investidos, valores ressarcidos, número de beneficiários, regiões atendidas, impactos e resultados atingidos.
A Copel Distribuição, pela característica de seu negócio, mantém o controle de quase a totalidade dos indicadores de cada um dos programas, ficando o menor volume sob controle das outras subsidiárias do grupo.
A Copel Holding, também pela natureza de suas atividades, monitora o tema das políticas públicas no escopo da Sustentabilidade Empresarial, mantendo diálogo com as equipes de gestão das subsidiárias integrais para acompanhamento e reporte externo dos dados, cumprindo seu compromisso com a transparência junto às suas partes interessadas.
Programas Governamentais
A Copel executa programas governamentais de caráter social como instrumento de operacionalização de políticas públicas, cuja finalidade principal é a ampliação do acesso à energia, considerando as características socieconômicas da população, bem como as especificidades e demandas do meio urbano e do meio rural.
Esses programas atendem determinações legais e são acompanhados pela empresa por meio de dados como público alvo, valores investidos, valores ressarcidos, número de beneficiários, regiões atendidas, impactos e resultados atingidos.
A Copel Distribuição, pela característica de seu negócio, mantém o controle de quase a totalidade dos indicadores de cada um dos programas, ficando o menor volume sob controle das outras subsidiárias do grupo.
A Copel Holding, também pela natureza de suas atividades, monitora o tema das políticas públicas no escopo da Sustentabilidade Empresarial, mantendo diálogo com as equipes de gestão das subsidiárias integrais para acompanhamento e reporte externo dos dados, cumprindo seu compromisso com a transparência junto às suas partes interessadas.
Programa Luz Fraterna
Programa do Governo do Estado do Paraná, estabelecido pela Lei 17.639/2013, o qual efetua o pagamento das faturas dos consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica, com consumo igual ou inferior a 120 kWh. Representa um impacto financeiro positivo ao público de baixa renda enquadrado no programa devido a isenção do pagamento de despesas com energia elétrica.
Para saber mais, acesse a página da Copel DIS.
Programa Habitacional Morar Bem Paraná
Programa instituído em 2011 pelo Governo do Estado do Paraná, por meio do Decreto nº 2.845/2011, com o objetivo incentivar a construção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação, ampliação ou reforma de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização para famílias com renda mensal de até seis salários mínimos (nacional), bem como o desenvolvimento do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social.
Nesse convênio, cuja gestão é da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), cabe à Copel a construção das redes de distribuição de energia elétrica e implantação das Entradas de Serviço das unidades habitacionais, mediante ressarcimento pelo Estado do Paraná.
Público alvo
Famílias com baixa renda.
Condições ou requisitos para participar/enquadrar no Programa
Famílias com renda mensal de até seis salários mínimos que tenham interesse em aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação, ampliação ou reforma de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Programa que oferece descontos na tarifa de energia elétrica até o limite de 220 kWh, às famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, desde que obedecidos os demais critérios dispostos na Resolução Aneel nº 414/2010, resultando em economia no valor da fatura para o consumidor de energia.
Para saber mais, acesse a página da Copel DIS.
Tarifa de Irrigação Noturna
Programa por meio do qual o Governo Federal em parceria com a Copel oferece descontos de 60% a 70% sobre a tarifa de energia elétrica para as atividades de irrigação e aquicultura no horário reservado das 21h30 às 6h, desde que obedecidos os critérios previstos na Resolução Aneel 414/2010, incentivando o aumento da produtividade agrícola.
Tarifa Rural Noturna
Programa instituído pela Lei Estadual 19.812/2019 que visa o incentivo à produtividade agrícola mediante desconto de 60% na tarifa de energia elétrica utilizada para a produção no período entre 21h30 e 6h para unidades consumidoras do meio rural que atendam requisitos estabelecidos pela legislação.
Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania
O Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania foi constituído pelo Governo do Estado com a finalidade de planejar e executar políticas públicas e ações integradas em parceria com diversos órgãos e entidades municipais, estaduais, federais e sociedade civil visando contribuir para a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o programa promove várias ações, dentre as quais as feiras de serviços, nas quais são emitidas carteiras de identidade e de trabalho, habilitação para o seguro desemprego, cadastro para vagas no mercado de trabalho, cadastro para a tarifa social de água e luz, bem como orientações jurídicas.
A Copel participa das feiras de serviço, levando atendimento comercial, palestras e orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica aos participantes.
A Copel atua também em parceria com outros stakeholders na formulação ou execução de agendas coletivas que visam promover o diálogo sobre temáticas atuais e traçar planos de atuação.
Um exemplo é a participação em conselhos como o Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE), no qual a Copel participa do desenvolvimento de ações de projetos sociais, culturais, ambientais e de voluntariado de forma articulada com outras empresas e sociedade civil, contribuindo assim com as políticas públicas e o desenvolvimento sustentável do Estado do Paraná.
Para saber mais sobre o programa do Governo clique no botão abaixo.
