Reservatórios
Uso dos recursos hídricos nas usinas hidrelétricas da Copel
O maior volume de água utilizado pela Copel tem como finalidade a geração de energia. A Empresa tem investimentos em 26 usinas de hidroeletricidade, sendo 24 delas no Estado do Paraná, uma no Mato Grosso e uma no Rio Grande do Sul. As bacias hidrográficas com empreendimentos operados pela Copel são Iguaçu, Tibagi, Alto Ribeira, Atlântico Sudeste e Amazônica.
A água é acumulada em reservatórios para posterior passagem nas turbinas e consequente geração de energia, sendo devolvida em ponto a jusante (rio abaixo) pela usina. Dessa forma o uso preponderante da água é não consuntivo. A capacidade de regularização de vazão dos reservatórios é o meio de garantir água para uso em períodos de pouca disponibilidade.
Legislação e gestão
O aproveitamento do potencial hidráulico das usinas mantidas e operadas pela Copel é precedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997) que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Para cuidar dos recursos hídricos, a Copel possui áreas específicas, que permanecem atentas diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. A área de gerenciamento de recursos hídricos foi criada na Copel ainda na década de 1980, quando surgiu a necessidade de realizar cálculo de balanço hídrico para tomada de decisão operativa no principal reservatório da Companhia, Foz do Areia. Naquela época, os cálculos eram realizados diariamente, de forma manual, para estabelecer vertimentos e rebaixamentos no nível de água do reservatório. Esta experiência, construída no passado, serviu de base para desenvolvimento de softwares específicos e automáticos usados atualmente, com grande participação da área de Tecnologia da Informação.
Operação em tempo real
A Copel conta com uma rede de monitoramento de mais de 60 estações hidrométricas de medição de nível de água (em rios e reservatórios) e mais de 100 de medição de chuva, localizadas em todas as bacias hidrográficas onde possui usinas hidrelétricas, além de monitorar a quantidade de água armazenada nos seus reservatórios. Com volume de cerca de 11.520 dados automáticos coletados por dia, a Copel mantém informações históricas das bacias hidrográficas de interesse, em alguns casos a série histórica se estende desde 1931.
Esse volume de dados e informações possibilita tomada de decisões estratégicas nas rotinas de operação, além de subsidiar a atuação das equipes de projeto e execução de obras, de segurança de barragens, de planejamento e programação de geração, de comercialização de energia, além de auxiliar a gestão hídrica estadual e nacional. O acompanhamento em tempo real contempla o monitoramento da situação hidrológica e das condições meteorológicas, além de resultados de modelos meteorológicos que simulam as condições futuras.
A partir da assimilação dos dados de campo que chegam de hora em hora da rede de telemetria, e dos dados de representação física das características de cada usina e reservatório, são disponibilizadas à operação em tempo real do Centro de Operações de Geração e Transmissão (COGT) ferramentas para melhor gestão dos empreendimentos do parque de geração hidráulica da empresa. Como essas informações podem ser importantes para a sociedade e para a administração pública, os dados processados também são disponibilizados na página de Monitoramento.
Uma das mais importantes atuações da área de gestão de recursos hídricos é o desenvolvimento de regras de operação dos reservatórios, considerando a necessidade do bom convívio com os demais usuários de recursos hídricos em cada bacia hidrográfica. Esse trabalho de planejamento e gestão pode, inclusive, propiciar condições melhores do que as que ocorreriam naturalmente, como secas ou cheias severas.
As regras e instruções estabelecidas de acordo com as características e especificidades de cada empreendimento (como capacidade de geração, vertimento, níveis operativos do reservatório) e da bacia hidrográfica onde está inserido (remanso, taxas naturais de variação de vazão, vazões máximas e mínimas ocorridas, entre outras). Para tanto, são realizados estudos específicos que incluem o acompanhamento prévio à instalação do empreendimento e inspeções em campo para caracterizar os principais usuários e as vazões de restrição.
Tais regras de operação são cadastradas junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e podem ser incorporadas na Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, caso seja de interesse do órgão gestor de recursos hídricos, no âmbito federal ou estadual.
Nas rotinas de operação dos reservatórios, a Companhia realiza estimativas quanto à disponibilidade de água. No que tange ao planejamento energético, a Copel faz análise de cenários de disponibilidade hídrica conjuntural (variação histórica) para fins de programação energética, estimativa de receita (geração do MRE, preços de curto prazo) e riscos associados.
O resultado da operação hidráulica de cada empreendimento operado pela Copel é disponibilizado em tempo real na página da Copel Geração.
Além das atividades de escritório, a equipe de gestão de recursos hídricos atua em campo na fiscalização de contratos de prestação de serviços de monitoramento hidrológico convencional e telemétrico, além de realizar atividades de batimetrias, topografias e medições de vazão com equipamentos específicos.
Como medida de proteção adicional aos reservatórios, a Copel inspeciona periodicamente seus reservatórios, sendo avaliadas possíveis intervenções ambientais nos lagos e respectivos entornos, e definidas medidas específicas para sanar as irregularidades identificadas como construções na área de concessão, lançamento de efluentes, uso e ocupação de Áreas de Proteção Permanente (APP), caça e pesca ilegais, entre outras.
A Copel possui planos de ação de emergência para as barragens de seus empreendimentos hidroenergéticos, onde são definidas as ações a serem executadas em situação de anomalia, identificando procedimentos preventivos e corretivos, estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades afetadas e os agentes que deverão ser mobilizados.
Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos
A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para fins de geração de energia elétrica beneficia os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em que se localizem as instalações destinadas à produção de energia elétrica – ou que tenham áreas ocupadas por águas dos respectivos reservatórios – e também órgãos da administração direta da União.
A Copel, como a principal geradora de energia do Paraná, contribui com mais recursos para o desenvolvimento do Estado e do País através do pagamento da CFURH. Com o pagamento dos valores referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos, a Copel também contribui com a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Todos os meses, a Copel destina à ANEEL 7% do valor da energia produzida a título de Compensação Financeira. A parcela de 0,75% do valor da energia produzida pela concessionária é repassada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Os percentuais da distribuição da compensação financeira (6,25% restantes) foram definidos na Lei nº 8.001/1990, posteriormente alterados pela Lei nº 13.661/2018, estão assim distribuídos:
- Estados 25%
- Municípios 65%
- MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional 3%
- MME – Ministério de Minas e Energia 3%
- FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 4%
Ao longo dos últimos 10 anos a Copel pagou mais de R$ 1 bilhão de Reais* a título de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos. Parte desses recursos beneficiam 34 municípios diretamente atingidos pelos reservatórios das usinas, além dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso.
*Incluindo a usina Governador Jayme Canet Junior, na qual a Copel detém 51% de participação.
A título de cobrança pelo uso de recursos hídricos (parcela dos 0,75%), no período 2012 a 2021 foram repassados mais de R$ 100 milhões.
